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| Declaração de fundação, adotada pela Conferência de Nova Deli, aos 17 de Fevereiro de 1999. |
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Declaração de fundação, adotada pela Conferência de Nova Deli, aos 17 de Fevereiro de 1999. Somos democratas de diferentes nações e culturas reunidos na Índia, a maior democracia do mundo, a fim de ponderar como fazer avançar a perspectiva para a democracia no mundo, às vésperas de um novo milênio. É nossa convicção que chegou o momento de democratas de todo o mundo desenvolverem novas formas de cooperação a fim de promover o desenvolvimento da democracia. Tal cooperação é necessária para fortalecer a democracia onde ela é fraca, para reformar e revigorar a democracia mesmo onde ela é duradoura e para apoiar grupos pró-democracia em países que não tenham ainda entrado num processo de transição democrática.
Damos as boas-vindas a esta reunião de delegados de mais de 80 países e dos mais diferentes setores para promover um movimento mundial para a democracia. Afirmamos que o movimento para a democracia é um processo do qual um vasto número de países faz parte, e o qual não foi completamente terminado com êxito, nem aplicado consistentemente por nenhum país a si próprio ou a outros países. Compreendendo que as formas de governo democrático são plurais (não havendo nenhum único modelo de democracia a ser seguido), temos sido inspirados por experiências daqueles que têm estado na vanguarda de movimentos democráticos em países que tomaram a via democrática recentemente.
Desenvolver um movimento de democratas de todas as regiões do mundo tem sido exequível atualmente, devido à dramática expansão da democracia nos últimos 25 anos.
Tem-se igualmente tornado necessário – com urgência – como forma de responder ao inédito intercâmbio global de pessoas, idéias e bens que têm transformado o mundo. Somente através da adaptação bem sucedida a estas novas condições os democratas podem continuar a constituir uma força eficaz e influente a nível mundial. A durabilidade e o dinamismo contínuo da democracia globalmente requer uma comunidade de democratas por todo o mundo – líderes da política, da vida associativa, dos negócios, de sindicatos, da mídia, da vida acadêmica, e de organizações de análise de planos de ação diplomáticos de todas as regiões, os quais se encontram unidas por valores democráticos partilhados e por um compromisso de apoio mútuo e solidariedade.
O objetivo de construir um movimento mundial para a democracia pressupõe a universalidade da idéia democrática. Acreditamos que os seres humanos anseiam por liberdade devido à sua própria natureza, e que nenhuma cultura tem o monopólio de valores democráticos. A tradição da democracia tem sido enriquecida por contribuições de muitas culturas, e o desenvolvimento da democracia está aberto a pessoas de todos os lugares. Nem a História nem a Cultura de uma nação poderá justificar violações de direitos humanos, seja diretamente, pelo governo, seja indiretamente, através de quadrilhas ou violência criminosa. Mesmo em países onde a democracia é fraca ou não-existente, a coragem e auto-sacrifício demonstrados diariamente por incontáveis sindicalistas, líderes cívicos, ativistas de direitos humanos ou outros pró-democracia eloqüentemente afirmam o princípio de universalidade democrática.
O período recente de expansão democrática tem assistido à propagação de eleições democráticas por bem mais de metade dos 190 países do mundo. Apesar destes ganhos, e em alguns aspectos devido a eles, o esforço para fomentar o maior desenvolvimento da democracia encara, atualmente, dois desafios históricos:
O primeiro é consolidar os recentes ganhos democráticos através do aprofundamento da democracia para além da sua forma eleitoral. Isto envolve, entre outras coisas:
- melhorar a proteção para os direitos humanos e o poder da lei; - reforçar instituições judiciais e legislativas, assim como outras agências para responsabilizar o poder do estado; - empoderar formas de governo democráticas ao nível local; - assegurar a igualdade e participação total das mulheres; - empoderar grupos marginalizados para estes se tornarem parceiros na reestruturação das suas próprias sociedades; - revigorar a sociedade civil e os autônomos da mídia de massas; - garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente a liberdade de reunião; - assegurar que aqueles que trabalham de modo não-violento para a transformação democrática das suas sociedades tenham o espaço e os recursos necessários à sua tarefa; - controlar a corrupção e promover a transparência; - estender o controle civil sobre as forças militares; - cultivar valores e convicções democráticas; e - resolver conflitos de direitos de grupos minoritários e clamar pelo espírito e pelos mecanismos da democracia.
O segundo desafio é promover a liberalização política e a transição democrática nos restantes sistemas autoritários. Isto pode não acontecer rapidamente. Contudo, é importante fazer o que for possível em cada situação para ajudar a variedade de grupos e indivíduos que se encontram trabalhando através de formas não-violentas para a mudança e abertura democrática.
Para ajudar a manter o momentum global para o progresso democrático, nós acreditamos haver a necessidade de uma rede mundial de praticantes e pensadores democráticos, compromissados no apoio mútuo, intercâmbio e cooperação. Adotamos aqui, para a nossa rede, o nome “Movimento Mundial pela Democracia”. Esta rede global incluirá:
- líderes de ONGs e outros profissionais trabalhando com vista a melhorar os direitos humanos; institucionalizar a transparência e responsabilidade; modernizar o sistema legal; reforçar instituições representativas; melhorar o status das mulheres na política, sociedade e economia; incorporar outros grupos excluídos; promover a educação cívica; e, assim, reformar e revigorar a democracia;
- sindicalistas compromissados a dar uma voz democrática aos trabalhadores numa economia global em rápida mudança;
- líderes de negócios compromissados com a democracia, competição econômica e governos corporativos transparentes e responsáveis;
- líderes de institutos de pesquisa política e outros acadêmicos e analistas que estão não meramente estudando as condições para a democracia, mas avançando iniciativas concretas para reforma institucional e política;
- educadores cívicos e de outras áreas que trabalham dentro e fora do sistema escolar formal e em várias partes da sociedade civil para desenvolver nos seus concidadãos valores, capacidades e conhecimento que estabeleçam uma sociedade participativa e livre.
- líderes religiosos que estão trabalhando pela liberdade de consciência e liberdade de culto de todas as pessoas e crenças;
- representantes de fundações internacionais de democracia que oferecem assistência financeira e técnica a grupos pró-democracia em países autoritários e em transição;
- jornalistas independentes, produtores e outros especialistas em comunicações que podem ajudar grupos pró-democracia a utilizar novas tecnologias de informação para a construção da democracia.
A promoção da cooperação entre democratas não é idéia nova. A democratização de certos países tem sido obtida primeiramente através da luta de pessoas desses países, mas estes têm várias vezes ganho energia pela difusão de idéias democráticas, estratégias e normas além de fronteiras nacionais, e pelo apoio prático concedido por organizações não-governamentais em democracias estabelecidas. Mas há agora muitas oportunidades adicionais, à medida que mais das democracias estabelecidas se envolvem na assistência democrática, e à medida que as mesmas novas democracias se tornam activas no compromisso e dar assistência a outras democracias emergentes e regimes em transição.
O objetivo do Movimento Mundial pela Democracia não é criar uma nova organização centralizada que tomará decisões por si. De fato, o movimento não é uma organização enquanto tal. Antes, é uma rede pró-ativa de democratas que se encontrarão periodicamente (não menos de que uma vez cada dois anos) para trocar idéias e experiências e para melhorar a colaboração entre forças democráticas de todo o mundo.
Criando um fórum de democratas de democracias estabelecidas, novas democracias e países em transição e autoritários, acreditamos ser importante evitar qualquer impressão de relação patrão-cliente.
Para atingir este fim, a rede oferecerá um espaço de interação para todos aqueles que sentirem a necessidade de receber apoio e para aqueles capazes de o fornecer de várias formas. Aqueles que lutam para abrir sociedades fechadas encontrarão no movimento uma rede de democratas simpatizantes com as suas causas. Aqueles que procuram aprofundar e reformar a democracia no seu próprio país, e aqueles que querem dar eficaz assistência democrática a partir do exterior, encontrarão novos meios de comunicação e saber partilhado para melhorar a sua eficiência. Igualmente, pensadores democráticos de pensamentos próximos, acadêmicos e analistas políticos encontrarão na rede um empolgante canal para o intercâmbio de idéias, projetos, pesquisas, iniciativas de reforma e desenhos institucionais para a democracia. A rede pode também ajudar a melhorar os recursos internacionais agora disponíveis para assistência técnica e financeira para desenvolvimento democrático.
Sendo a rede não-governamental, aprecia o desempenho vital que governos têm no fomento da cooperação institucional para promover a democracia.
A rede reconhece a importância de transparência e justiça no funcionamento de instituições internacionais. E está determinada a assegurar o envolvimento total e igualitário de representantes de todas as regiões nas suas próprias atividades futuras, incluindo trabalho preparatório para encontros do Movimento Mundial pela Democracia.
Nossa assembléia inaugural na Índia é simplesmente o começo. Há uma grande tarefa pela frente. Estamos confiantes que novo movimento vai ganhar raízes e crescer com força, e que ajudará pessoas por todo o mundo que desejam a democracia como forma de vida para si e para gerações futuras.
Saiba mais sobre o Movimento Mundial pela Democracia no website do Movimento, www.wmd.org |